Processo 240812/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/03/2016 15:23
Autuado em 24/03/2016 15:23
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 178/2017 da Primeira Câmara, de 11/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   178/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
02/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   178/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Gestor atual ROBERTO MUNHOZ
Gestor das Contas ROBERTO MUNHOZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/03/2016 13:03 764010/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
07/06/2018 15:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 405010/18
05/06/2018 12:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 395236/18
30/06/2017 10:57 AR do ofício OPD - 1024/17 - GP
28/07/2016 16:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 619510/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   1024/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2017 1590 Acórdão de Parecer Prévio nº 178/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1687/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3414/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2018 13:02 DP  
06/06/2018 07:05 CMEX Informação nº 822/2018 -
20/06/2017 11:04 DP Informação nº 8868/2017 -
08/06/2017 15:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1024/2017 -
05/06/2017 13:11 COEX Informação nº 3259/2017 -
16/05/2017 10:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1190/2017 -
15/05/2017 10:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1625/2017 -
03/05/2017 13:57 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 178/2017 -
21/03/2017 10:09 GCNB  
15/03/2017 12:28 SMPjTC Parecer nº 2451/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Novo Itacolomi. Exercício de 2015. Preliminar pela reinstrução do feito. No mérito, pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
29/07/2016 09:35 COFIM Instrução nº 650/2017 - MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/07/2016 14:35 DP  
29/03/2016 13:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 1687/2016 -
29/03/2016 13:10 DCM Instrução nº 3092/2016 - MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2016 11:14 DP Informação nº 6531/2016 -
28/03/2016 10:49 DCM  
24/03/2016 15:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3414/2016 -

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